A presente edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) traz à tona reflexões e estudos que dialogam com temas fundamentais para a administração pública, o controle interno, as finanças e a gestão pública em diferentes contextos. Os artigos destacam-se pela relevância acadêmica e prática, oferecendo contribuições significativas para o aprimoramento das políticas públicas e práticas institucionais.

Os textos abrangem diversas perspectivas e áreas temáticas. O trabalho “A tributação e a economia comportamental”, de Delano Carneiro da Cunha Câmara, examina a necessidade de adaptar os modelos de tributação à realidade econômica contemporânea, impactada pela psicologia humana e pela neuroeconomia.

No estudo “Proposta de um instrumento de autoavaliação do sistema de controle interno em um município do estado do Piauí”, os autores Cristiana Aragão Marques Correia Lima, Diego Rodrigues Boente e Larissa Sepúlveda de Andrade apresentam um instrumento de autoavaliação do Sistema de Controle Interno (SCI) para municípios, baseado em um modelo de avaliação prévio aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em 2019 e 2020.

O artigo “O uso de meios eletrônicos na nova lei de licitações”, de Mario Henrique de Freitas Mendes, examina a utilização de meios eletrônicos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC - Lei nº 14.133/21), investigando sua consolidação e impacto nas licitações e contratos da Administração Pública.

Ana Clara Batista Sampaio, Vera Beatriz Soares de Oliveira, Endrilenne de Brito Veras, Stefany Ribeiro de Oliveira, no texto “Pandemia da Covid-19: uma análise do impacto nas despesas orçamentárias do município de Parnaíba-PI”, estudam o impacto da pandemia nas despesas orçamentárias da Secretaria de Saúde do município de Parnaíba-PI, utilizando dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) entre 2018 e 2021.

O trabalho “Análise dos resíduos do pó da cerâmica vermelha, brita e pedra morisca como estabilizantes nas camadas de infraestrutura de pavimentação”, escrito por Filipe Mateus Araújo Silva, Técia Fernandes da Silva Costa, Claudeny Simone Alves Santana, Andréia Gám Rec Nascimento Cardoso, apresenta um estudo comparativo da utilização de resíduos de pó de cerâmica vermelha, brita e pedra morisca como estabilizantes em camadas de pavimentação.

O estudo “Graciliano Ramos, o pai da gestão fiscal”, de Zózimo Tavares, apresenta o escritor Graciliano Ramos como um modelo de gestor público, com base em sua atuação como prefeito do município de Palmeira dos Índios (AL), entre 1928 e 1930.

Já o artigo “A representatividade LGBTI+ no poder legislativo brasileiro (2014-2024): a análise conjuntural das frentes parlamentares no Congresso Nacional e o caso Erika Hilton”, escrito pelos autores José Macedo Santana Neto e Carolina Pereira Madureira, analisa a representatividade LGBTI+ no Poder Legislativo brasileiro entre 2014 e 2024.

O estudo “Transtorno do espectro autista (TEA): da inclusão à legislação no Ceará”, de Carla Maria da Rocha e Lucas Lira de Menezes, discute, por sua vez, os desafios da educação inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará, analisando a legislação e o papel do professor nesse processo.

Finalmente, o trabalho “Pobreza energética e soluções educacionais sustentáveis: o projeto solar pilar”, de Rayssa Gomes Vieira, Syntia da Silva Conceição Wesly Jean e Eugênia Cornils Monteiro da Silva, explora a relação entre pobreza energética e acesso à educação, apresentando uma intervenção realizada na comunidade Pilar, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.

Enfim, os trabalhos reunidos nesta publicação destacam a contribuição do TCE-PI na promoção do conhecimento acadêmico e no fortalecimento das práticas de governança pública. As reflexões apresentadas reforçam a importância da inovação e da transparência na gestão pública, especialmente diante dos desafios impostos por cenários complexos, como o avanço tecnológico, crises sanitárias e demandas por maior eficiência nos processos administrativos e eficácia das políticas públicas.

A diversidade de temas reflete a missão do TCE-PI de promover o debate e incentivar a produção acadêmica voltada para o fortalecimento das instituições públicas e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Agradecemos aos autores e colaboradores que tornaram esta publicação possível. Também reafirmamos nosso compromisso com a excelência e a inovação no campo da gestão pública.

Que esta edição inspire novos debates, pesquisas e soluções para os desafios enfrentados pela gestão pública em nosso estado e em nosso país.

Teresina, janeiro de 2023.

Boa leitura!