DIALOGICIDADE NÃO PUNITIVA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

A EFICÁCIA DAS AÇÕES INDUTIVAS DO TCE/PI NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia de uma abordagem não punitiva adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na indução à melhoria do planejamento municipal de saúde. A partir de um estudo de caso, foi investigada a atuação do TCE/PI por meio de um Processo de Acompanhamento – instrumento de fiscalização previsto no artigo 182 do Regimento Interno da Corte –, com enfoque na utilização de estratégias dialógicas e colaborativas, em substituição a práticas coercitivas. A metodologia da pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com base na legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, e em dados oficiais do próprio Tribunal. A ação fiscalizatória se desenvolveu através de reuniões remotas com gestores de saúde dos 224 municípios piauienses, com o objetivo de orientar e estabelecer prazos para a finalização do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022–2025 e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2023. Como resultado, observou-se um expressivo avanço na elaboração dos instrumentos de planejamento: o percentual de municípios com PMS finalizado passou de \porcento{16,07} para \porcento{85,26}, enquanto o índice de finalização da PAS 2023 aumentou de \porcento{0,00} para \porcento{48,21}. Os dados demonstram que a atuação dialógica do TCE/PI contribuiu para o fortalecimento da gestão pública municipal na área da saúde, promovendo a governança e o cumprimento de políticas públicas por meio do diálogo institucional.