A representatividade LGBTI+ no poder legislativo brasileiro (2014–2024)

Resumo

A pesquisa possui como objetivo geral aferir a influência das eleições de representantes LGBTI+ para o poder legislativo federal brasileiro como forma de ampliação das pautas voltadas às demandas da comunidade. Tem como objetivos específicos: i) examinar o surgimento do movimento e o contexto histórico-político brasileiro para compreender a demanda por direitos fundamentais; ii) apresentar o panorama de representatividade de minorias sociais no poder legislativo brasileiro (2014-2024), e, por fim, iii) prospectar avanços na representatividade legislativa brasileira por meio do Caso Erika Hilton. Nessa perspectiva, a hipótese sugere uma maior participação política de pessoas do Movimento LGBTI+ e a utilização de ferramentas de campanha advindas de experiências de êxito, como o Caso Erika Hilton (2023-), visando à maior influência da comunidade no poder legislativo federal, a fim de promover direitos, através da aprovação de leis. A finalidade social da pesquisa é operacionalizar direitos constitucionais e convencionais salvaguardados à parcela da população marginalizada pela ausência de representatividade no Poder Legislativo federal, e a justificativa acadêmica está na ausência de pesquisas com essa tônica. Quanto à metodologia, a pesquisa adota a abordagem qualitativa, operacionalizada por revisão bibliográfica e documental. É ainda descritiva, quando sintetiza o “estado de coisas” do Poder Legislativo brasileiro, e exploratória, quanto à confirmação da hipótese. O foco do trabalho é avaliar a necessidade de maior representatividade LGBTI+ em um cenário no qual o Congresso Nacional está ocupado majoritariamente pela extrema-direita. Isso posto, o primeiro tópico apresenta a formação do movimento LGBTI+ organizado. No segundo são observadas as dificuldades enfrentadas pelas campanhas LGBTI+. No terceiro, verificam-se as Frentes Parlamentares, a ascensão da extrema-direita ao poder e o caso da Erika Hilton. Conclui-se que o número de representantes LGBTI+ no poder legislativo é insuficiente para a aprovação de legislações em favor da comunidade.