O uso de meios eletrônicos na nova lei de licitações
Palavras-chave:
administração pública, licitação, pregão eletrônicoResumo
Este estudo tem como objetivo analisar o uso de meios eletrônicos à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que prioriza essa modalidade, consolidada no entendimento dos Tribunais, enquanto a forma presencial passa a ser aplicada apenas em situações excepcionais. Emprega como metodologia a pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. A bibliográfica utiliza livros, artigos acadêmicos e outros materiais que tratem do tema, para compreender conceitos, fundamentos e teorias relacionadas aos meios eletrônicos e à nova legislação, e a documental usa o exame de fontes primárias, como a própria Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outros pareceres jurídicos. Os resultados indicaram que o meio eletrônico foi integrado aos procedimentos licitatórios por atender de forma mais eficaz às demandas da sociedade, além de promover os princípios da transparência, eficiência, celeridade, economicidade, desenvolvimento nacional sustentável e competitividade.
