DA EFETIVIDADE DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA REGIÃO DE PICOS, PIAUÍ

Resumo

Este trabalho avalia a efetividade da criação de novos municípios na região de Picos, Piauí, entre 1990 a 2022, investigando se a emancipação política contribuiu para melhorar a qualidade de vida da população. Como problema central, questiona se a estruturação desses novos entes federativos foi capaz de garantir direitos fundamentais e impulsionar o desenvolvimento econômico e social local ou apenas gerou custos adicionais para a administração pública. O objetivo geral é avaliar o impacto da emancipação sobre a educação, a saúde, a economia local e a retenção da população. Especificamente, analisa os indicadores educacionais (gasto público \laverba{per capita} e IDEB), a dependência das prefeituras quanto a transferências intergovernamentais, a relação entre receitas próprias e transferidas, além da evolução populacional. A pesquisa tem caráter quantitativo, exploratório, bibliográfico e documental, utilizando dados do IBGE, INEP, DATASUS e relatórios contábeis enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Os resultados apontam que, embora a criação dos novos municípios tenha possibilitado avanços pontuais em educação, o impacto na saúde e na economia foi limitado, mantendo-se a dependência dos recursos públicos e a dificuldade de retenção populacional.